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Leonel Augusto Goncalves da Silva
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Jb Admin
Definição ·
há 17 anos
Maior de 70 anos
A lei não estabelece limite máximo de idade para a caracterização da capacidade, entretanto, em virtude das condições físico-psicológica de pessoa com mais de 70 anos, por razões de política...
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 29 anos
Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Institui o Código de Trânsito Brasileiro ....
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS NULO. ABUSIVIDADE DO VALOR COBRADO CONFIGURADA. APELO DESPROVIDO....
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